B3 SA - Brasil, Bolsa, Balcao · BMFBOVESPA:B3SA3
B3 SA - Brasil, Bolsa, Balcao — B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão — Investor Presentation (August 2023)
30 slides from B3 SA - Brasil, Bolsa, Balcao's investor presentation, August 2023
Slide 1: Ofertas Públicas de Distribuição e Ofertas Públicas de Aquisição
Ofertas Públicas de Distribuição e Ofertas Públicas de Aquisição Flavia Mouta – Diretora de Emissores da B3
Slide 2: Agenda
Agenda • Ofertas Públicas de Distribuição de Valores Mobiliários • Histórico das Ofertas Públicas no Brasil • Espécies de Valores Mobiliários • Emissões Públicas e Emissões Privadas • Ofertas Públicas: Ofertas 400 e 476 • Ofertas Públicas de Debêntures • Ofertas Públicas de Aquisição • O que são OPA
Slide 3: Ofertas Públicas de Distribuição de Valores Mobiliários
Ofertas Públicas de Distribuição de Valores Mobiliários
Slide 4: Histórico das Ofertas Públicas de Distribuição
Histórico das Ofertas Públicas de Distribuição 1978: Ações e bônus de subscrição 1980: Instrução CVM 13 (Ofertas Públicas) 1982: Debêntures 1983: Instrução CVM 28 (agente fiduciário) 1991: Notas Promissórias Comerciais 1994: Cotas de Fundos Imobiliários, Certificados de Investimento Audiovisual, Opç
Slide 5: Histórico das Ofertas Públicas de Distribuição
Histórico das Ofertas Públicas de Distribuição 2000: BDR (Brazilian Depositary Receipts) 2001: Níveis Diferenciados de Governança Corporativa da Bovespa 2003: Cotas de Fundos de Participações (FIP) 2003: Instrução CVM 400 2004: CEPAC – Certificado de Potencial Adicional de Construção 2005: Títulos d
Slide 6: Histórico das Ofertas Públicas de Distribuição
Histórico das Ofertas Públicas de Distribuição 2009: Ofertas com esforços restritos – Instrução CVM 476 2009: Registro de emissores de valores mobiliários 2014: Instrução 551 – Reforma na Instrução 476 2014: Regulação de fundos de investimento – Instrução CVM 555 2015: Regulação de Certificado de Op
Slide 7: Espécies de Valores Mobiliários
Espécies de Valores Mobiliários Lei 6.385/76 alterada pela Lei 10.303/01: “Art. 2º São valores mobiliários sujeitos ao regime desta Lei: I. as ações, debêntures e bônus de subscrição; II. cupons, direitos, recibos de subscrição e certificados de desdobramento relativos aos valores mobiliários referi
Slide 8: Espécies de Valores Mobiliários
Espécies de Valores Mobiliários Lei 6385/76 alterada pela Lei 10303/01: IX. quando ofertados publicamente, quaisquer outros títulos ou contratos de investimento coletivo, que gerem direito de participação, de parceria ou de remuneração, inclusive resultante de prestação de serviços, cujos rendimento
Slide 9: Espécies de Valores Mobiliários
Espécies de Valores Mobiliários Inovações trazidas pela reforma de 2001: • fundos de investimento; • derivativos; e • contratos de investimento coletivo. Em suma: os títulos negociados no mercado de capitais brasileiro são os representativos do capital e dívida de sociedades, além de cotas de fundos
Slide 10: Emissões Públicas e Emissões Privadas
Emissões Públicas e Emissões Privadas Emissão Pública X Emissão Privada • A emissão pública é dirigida ao público investidor em geral, feita por companhia aberta, sob registro na CVM. É necessária a contratação de underwritters. • A emissão privada é voltada para um grupo seleto de investidores, não
Slide 11: Emissões Públicas e Emissões Privadas
Emissões Públicas e Emissões Privadas Caracterizam a emissão pública (art. 19, § 3º, Lei nº 6.385/76): I - a utilização de listas ou boletins de venda ou subscrição, folhetos, prospectos ou anúncios destinados ao público; II - a procura de subscritores ou adquirentes para os títulos por meio de empr
Slide 12: Emissões Públicas e Emissões Privadas
Emissões Públicas e Emissões Privadas • Equilíbrio das relações entre ofertantes, intermediários e investidores. • Disponibilidade para o público investidor de todas as informações relevantes necessárias a uma decisão de investimento refletida e consciente. • Facilitar o acesso, a custos adequados,
Slide 13: Emissões Públicas e Privadas e o Conceito Genérico de Valor Mobiliário
Emissões Públicas e Emissões Privadas e o Conceito Genérico de Valor Mobiliário Casos Práticos: 1) Mtel 2) Rancho Belo 3) Condo-Hotéis
Slide 14: Ofertas Públicas: Ofertas 400 e 476
Ofertas Públicas: Ofertas 400 e 476 O Ordenamento jurídico brasileiro prevê dois grandes tipos de ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários: Ofertas Públicas (Instrução CVM 400) Ofertas Públicas com esforços restritos
Slide 15: Ofertas Públicas: Ofertas 400 e 476
Ofertas Públicas: Ofertas 400 e 476 • Principais diferenças entre Ofertas 400 e Ofertas 476: Ofertas 400 Ofertas 476 Procura de, no máximo, 75 investidores e subscrição Número de investidores Ilimitado ou aquisição por, no máximo, 50 investidores Destinação da Oferta Público em geral Investidores Pr
Slide 16: Ofertas Públicas
Ofertas Públicas
Slide 17: Ofertas de Debêntures
Ofertas de Debêntures • O que são Debêntures? • São valores mobiliários representativos de dívida de médio e longo prazo que asseguram a seus detentores (debenturistas) direito de crédito contra a companhia emissora. • Deliberação de Emissões de Debêntures devem seguir os requisitos do Art. 59 da Le
Slide 18: Ofertas de Debêntures
Ofertas de Debêntures • Tipos: • Simples • Conversíveis • Espécies: • Garantia real • Garantia flutuante • Quirografária ou sem preferência • Subordinada
Slide 19: Ofertas Públicas de Aquisição (OPAs)
Ofertas Públicas de Aquisição (OPAs)
Slide 20: O que são OPAs?
O que são OPAs? • Ofertas Públicas de Aquisição de Ações (Tender Offer) • Base legal: Lei 6.385/76 e Lei 6.404/76 • Instrução CVM 361 de 2002 • OPA X IPO
Slide 21: Modalidades de OPAs
Modalidades de OPAs Obrigatórias: • Cancelamento de Registro de Companhia Aberta • Aumento der Participação do Controlador • Alienação de Controle Voluntárias • Voluntária propriamente dita • Aquisição de Controle • Concorrente
Slide 22: Conceitos Fundamentais
Conceitos Fundamentais Ações em circulação – Art. 3, III da ICVM 361 Acionista Controlador – Art. 3, IV da ICVM 361 Pessoas Vinculadas – Art. 3, VI da ICVM 361
Slide 23: OPA de Cancelamento de Registro
OPA de Cancelamento de Registro Base Legal: art. 4°, § 4° da Lei 6.404/76 “O registro de companhia aberta para negociação de ações no mercado somente poderá ser cancelado se a companhia emissora de ações, o acionista controlador ou a sociedade que a controle, direta ou indiretamente, formular oferta
Slide 24: OPA de Cancelamento de Registro
OPA de Cancelamento de Registro 3 passos para o preço justo: • Laudo de avaliação • Revisão do preço (nova avaliação) – 10% do Float • Adesão de 2/3 (Conceito exclusivo de ações em circulação)
Slide 25: Casos concretos
OPA de Cancelamento de Registro Casos concretos
Slide 26: OPA por Alienação de Controle
OPA por Alienação de Controle Base Legal: art. 254-A da Lei 6.404/76 “Art. 254-A. A alienação, direta ou indireta, do controle de companhia aberta somente poderá ser contratada sob a condição, suspensiva ou resolutiva, de que o adquirente se obrigue a fazer oferta pública de aquisição das ações com
Slide 27: Casos concretos
OPA por Alienação de Controle Casos concretos:
Slide 28: OPA por Aumento de Participação
OPA por Aumento de Participação Base Legal: art. 4°, § 6° da Lei 6.404/76 “O acionista controlador ou a sociedade controladora que adquirir ações da companhia aberta sob seu controle que elevem sua participação, direta ou indireta, em determinada espécie e classe de ações à porcentagem que, segundo
Slide 29: Casos concretos
OPA por Aumento de Participação Casos concretos:
Slide 30: Obrigada!
Obrigada! Flavia Mouta – Diretora de Emissores da B3 flavia.mouta@b3.com.br
B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão — Investor Presentation (August 2023) on 6ix